Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.

Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo

Tutela inibitória. Execução.

A coisa julgada formada a partir do trânsito em julgado da decisão que impõe obrigação de não fazer

Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada

Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada

terra resultante da divisão de outro terreno maior, este já considerado impenhorável em coisa julgada.

Ação rescisória não reforma penhora da Mesbla

processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada.

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.

Médica é condenada por ofensa de conotação racista

A médica deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais por ter ofendido o vigilante de um posto do INSS

Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador

A ação ajuizada foi julgada procedente em parte.

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Distrital 2.908/2002.

Ação julgada procedente, com efeitos ex tunc. Maioria.

Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.

Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.

Lei de iniciativa do Legislativo de Joanópolis é julgada inconstitucional

Lei prevê o acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos

Recurso Ordinário. Ação Rescisória. Auxílio-Alimentação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.